ARTIGOSSTJ: longo período de ocupação de imóvel da família não basta para caracterizar usucapião
Morar por décadas em um imóvel da família não basta para adquiri-lo por usucapião.
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NOTÍCIA JURÍDICASTJ discute limites para alienação de bens durante o inventário judicial
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o inventariante pode alienar bens ou direitos do espólio sem prévia…
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NOTÍCIA JURÍDICAAnatel estabelece novas regras para bloqueio de telemarketing abusivo
A Anatel publicou o Despacho Decisório nº 82/2026, estabelecendo parâmetros para que as operadoras de telecomunicações identifiquem e bloqueiem chamadas massivas consideradas…
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NOTÍCIA JURÍDICAProjeto cria Estatuto de Proteção ao Consumidor de Energia Solar
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 3.149/2026, que propõe a criação do Estatuto de Proteção ao Consumidor de Energia Solar.
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NOTÍCIA JURÍDICAAnvisa avança na regulamentação de chocolates e derivados de cacau
A Anvisa realizou encontro virtual para discutir a regulamentação da Lei nº 15.404/2026, que instituiu um novo marco legal para chocolates e…
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NOTÍCIA JURÍDICASTF afasta incidência de PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que os créditos presumidos de ICMS concedidos pelos Estados e pelo Distrito…
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